Pedágios mais justos

Carmen Zanotto (PPS) e Espiridião Amin (PP)

Comissão aprova relatório de Carmen Zanotto, favorável a projeto que isenta de pedágio quem trabalha ou reside em municípios que abrigam praças de cobrança

Brasília-DF - A Comissão de Tributação e Finanças da Câmara dos Deputados (CFT) acompanhou, por unanimidade, o parecer da relatora Carmen Zanotto (PPS-SC) e aprovou o projeto de lei que prevê a isenção de pedágio para motoristas que trabalham ou residem nos municípios em que estão as praças de cobrança.

O PL 1023/11, de autoria do deputado Espiridião Amin (PP-SC), pretende desonerar a população destes municípios em seus deslocamentos diários. De acordo com Amin, as praças de pedágio são, hoje, uma espécie de penalização imposta aos municípios. “Algo que pode comprometer seriamente a competitividade de suas atividades econômica, ou seja, a competitividade do próprio município”, explicou.

Cadastro

O texto do projeto é baseado em uma proposição anterior, apresentada em 2008, e que acabou arquivada, apesar de aprovada em todas as comissões percorridas na tramitação. Ao novo texto foi incorporado um dispositivo para evitar desvios e fraudes. O benefício da isenção dependerá de cadastramento e identificação prévia dos veículos pelo órgão executivo de trânsito com jurisdição no município.

Autora do relatório aprovado nesta quarta-feira (30), Carmen Zanotto acredita que o projeto, desta vez, tramitará até a aprovação final. “(o PL) facilitará a vida de muitas pessoas. A leitura que temos é de que as praças de pedágio se tornaram um transtorno para quem passa diariamente pelos postos. Este projeto foi aprovado por unanimidade em todas as comissões que passou. Acredito que esta proposta se tornará lei”, disse.

O PL 1023/11 segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).

Serra Catarinense: A retomada da Caminhos da Neve

Paralisação das obras na rodovia vem causando transtornos à população de São Joaquim

Brasília-DF - As obras de pavimentação da rodovia SC-430, conhecida como Caminhos da Neve, serão retomadas até o início da próxima semana. Foi o que garantiu o general Joaquim Maia Brandão Júnior, do Departamento de Engenharia e Construção do Exército, em audiência com o governador Raimundo Colombo, nesta segunda-feira (28), em Brasília. Colombo esteve acompanhado de secretários de estado e da deputada federal Carmen Zanotto.

A obra prevê a pavimentação asfáltica da Rodovia SC-430, trecho que liga São Joaquim ao município gaúcho de Bom Jesus, passando pela comunidade de São Francisco Xavier, até a Ponte do Rio Pelotas, divisa com o Rio Grande do Sul. A obra, executada pelo 10° Batalhão de Engenharia e Construção de Lages, está com 12 km de terraplanagem e 3 km de asfalto concluídos.

O projeto da rodovia Caminhos da Neve surgiu com o objetivo de fomentar o turismo de inverno na região. Um roteiro integrado que envolve nove municípios catarinenses: São Joaquim, Bom Jardim da Serra, Lages, Bom Retiro, Urupema, Urubici, Rio Rufino, Alfredo Wagner e Lauro Müller; e nove municípios gaúchos: Bom Jesus, Jaquirana, Cambará do Sul, São Francisco de Paula, Canela, Gramado, Nova Petrópolis, Caxias do Sul e São José dos Ausentes.

A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC), representante da Serra Catarinense na Câmara, antecipou sua chegada em Brasília para acompanhar o governador na audiência. Ela ressaltou a importância da retomada das obras.

“É uma obra de fundamental importância para toda a região. E esta retomada chega em um momento bastante oportuno, pois além de sua relevância para a economia da região, hoje a população de São Joaquim vem sofrendo com os enormes transtornos causados pela situação precária da rodovia”, destacou.

O general Brandão assumiu pessoalmente o compromisso com a retomada da pavimentação da rodovia, que deve acontecer até a próxima semana.

Deputados pedem liberação de R$ 31,5 milhões para Santa Catarina

Ministra Ideli recebe deputados de SC no Palácio do Planalto

Emendas de bancada para os setores agrícola e da saúde são prioridade para os parlamentares de Santa Catarina

Brasília-DF - Deputados do Fórum Parlamentar Catarinense se reuniram nesta quarta-feira (23) com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti para tratar da liberação de emendas de bancada para o estado de Santa Catarina. São R$ 17 milhões para a agricultura e R$ 14,5 milhões para o setor da saúde.

O presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado Décio Lima (PT-SC), disse que os parlamentares catarinenses elegeram como prioridade a liberação dessa emenda porque ela se destina ao apoio ao pequeno e médio produtor agropecuário para a compra de equipamentos agrícolas.  Já a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) ressaltou a importância da liberação de emendas para a saúde, destinadas à manutenção de unidades de saúde e aquisição de equipamentos para estruturação de unidades de atenção especializada.

A ministra Ideli explicou que está negociando para liberar as emendas individuais dos parlamentares até o mês de julho, atendendo às exigências da Lei Eleitoral. E as emendas de bancada estão sendo negociadas para serem liberadas no final do ano, mas devido a esse acordo entre os parlamentares catarinenses, a ministra Ideli vai conversar com o ministro Mendes Ribeiro da Agricultura para tentar atender a reivindicação do Estado de Santa Catarina.

Além de Carmen e Décio Lima, participaram da reunião os deputados Peninha (PMDB), Jorginho Melo (PSDB), Luci Choinacki (PT), Ronaldo Benedet (PMDB), Pedro Uczai (PT) e Celso Maldaner (PMDB). Além do deputado estadual Dirceu Dresch (PT), de representantes dos agricultores e prefeitos.

Proposta proíbe doação eleitoral de fabricantes de bebidas e cigarros

Para Carmen, eleitos devem defender a saúde dos brasileiros

da Agência Câmara

Brasília-DF - A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3357/12, da deputada Carmem Zanotto (PPS-SC), que proíbe fabricantes de bebidas alcoólicas e cigarros de doarem para campanhas eleitorais.

De acordo com a autora, os representantes da sociedade não podem ser eleitos com dinheiro de produtos nocivos à saúde. "É inegável que essas pessoas estão comprometidas com as empresas doadoras. São eleitas para defender a qualidade de vida e a saúde dos brasileiros e não destruí-las ao defender os interesses dos fabricantes", disse.

A Lei Eleitoral (9.504/97) proíbe, atualmente, doações feitas por:

- entidade ou governo estrangeiro;
- órgão da administração pública direta e indireta ou fundação mantida com recursos públicos;
- concessionário ou permissionário de serviço público;
- entidade de direito privado que receba, na condição de beneficiária, contribuição compulsória em virtude de disposição legal;
- entidade de utilidade pública;
- entidade de classe ou sindical;
- pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do exterior;
- entidades beneficentes e religiosas;
- entidades esportivas;
- organizações não governamentais que recebam recursos públicos;
- organizações da sociedade civil de interesse público.

Tramitação

A proposta tramita em regime de prioridade e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito, e pelo Plenário.